Técnico de enfermagem que trabalha em penitenciária não pode exercer advocacia

Para a 4ª turma do TRF da 4ª região, o exercício profissional do trabalhador em penitenciária está vinculado à atividade policial.

Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2

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O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público.

Pedro Henry pode ficar na cela de Dirceu e Delúbio

Tribunal Federal (STF) formalizasse o mandado de sua prisão

SDI-2: parte deve esgotar questão no processo em curso antes de propor ação rescisória

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de

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Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial

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Jovem condenado por furto de bicicleta e garrafa de uísque prestará serviços à comunidade

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Promotoria pedirá extinção de ONG Ágora

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Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST

apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região porque, embora tivesse sido publicada

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Processual civil. coisa julgada. ocorrência. extinção do recurso especial sem resolução de mérito

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Juíza é denunciada por barrar entrada de advogados no Piauí

Lula indica Lewandowski para ministro do STF

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

ADIn da OAB SP busca impedir aumento das taxas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP