Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Reclamação correicional. Redesignação da audiência em razão da ausência das testemunhas.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços.

Adicional de periculosidade. Ônus da prova. Tendo o reclamante laborado em área considerada de risco somente no período abrangido pela prescrição pronunciada na origem.

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Contrato de estágio. Vínculo de emprego inexistente.

O exercício de atividades pelo estagiário, compatíveis com aquelas derivadas do curso que freqüenta e a atividade empresarial, ainda que haja empregados realizando atividades idênticas ou semelhantes, não tem o condão de, por si só, caracterizar o vínculo empregatício.

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Entregador de pizza. Sistema delivery. Vínculo.

Prestação de Serviços - Condenação Subsidiária do Tomador.

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