Apelação. Art. 16 da lei nº 6.368/76. Sentença absolutória. As provas carreadas aos autos são suficientes o bastante e dão a segurança necessária

Júri. Absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida quanto à atualidade da agressão. Princípio in dubio pro societate. Pronúncia.

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses

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OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

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INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados

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OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Light recorre ao STJ para receber R$ 8 milhões/mês em tarifas da CSN e da Valesul

A Light ? Serviços de Eletricidade S/A recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

MPF/TO: Justiça Federal tem competência para julgar crime de internet contra honra de menor