Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Estado do Rio Grande do Norte paga precatório de 10,5 milhões de reais

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Borracheiro com doença ocupacional recebe indenização por danos morais

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa de pneus a pagar indenização por danos morais aumborracheiro que adquiriu doença ocupacional.

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988

Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial

A intimação por meio de carta com AR, nas comarcas nas quais não haja representação judicial da Fazenda Pública, dispensa a intimação pessoal do correspondente procurador

Resolução determina reestruturação do CJF

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Aprovação em concurso público não garante nomeação