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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 21:00
MPF/AC entra na Justiça para garantir atendimento de saúde aos povos indígenas
Situação dos índios acrianos é de vulnerabilidade frente a doenças e outros agravos
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Uso de arma por um dos assaltantes influencia na pena de toda a quadrilha
Uma das vítimas reconheceu o acusado e confirmou que este estava portando uma arma de fogo no momento do crime
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização
Paciente que fez cirurgia sem sucesso não consegue a indenização de 100 salários mínimos por danos morais e o pagamento das despesas de tratamento realizado com outro médico
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 20:00
Corregedoria aceita uso de cartões nos tribunais
A iniciativa inédita tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na JT
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:20
MPF/AP: empresário é condenado por crime ambiental
A decisão do TRF1 atende denúncia do Ministério Público Federal no Amapá
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 17:45
Estado não cumpre decisão judicial e juíza manda bloquear valor
O bloqueio de verba pública tem o objetivo de estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando a parte favorecida
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 17:45
Preso por suposto homicídio qualificado pede liberdade ao STF
A.F.S. é acusado de participar do suposto assassinato de um professor de Junqueiro, crime que causou grande clamor social na região, pois teria sido motivado pelo fato de a vítima ser homossexual
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 13:30
Efeito colateral alertado em bula não gera dano moral
Após usar anticoncepcional, mulher teve uma trombose e ficou cega do olho esquerdo
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45
Condenado homem acusado de cortar o pescoço da companheira
O denunciando aplicou um terceiro e último golpe fixando a faca no pescoço da moça, batendo em seu cabo com a mão para que penetrasse com maior profundidade e puxando para a lateral
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:46
Acusado de estupro responderá processo em liberdade
Defesa aponta que o prazo para a conclusão do inquérito policial se esgotou, havendo excesso de prazo na persecução penal, gerando constrangimento ilegal
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:19
Ex-PM acusado de matar menino João Roberto é absolvido
Ele se declarou inocente e acusou outro ex-policial. Garoto de 3 anos foi morto a tiros dentro do carro
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 19:35
Acidente em padaria gera indenização e pensão vitalícia
O empregado passava a massa de pão numa máquina quando esmagou a mão direita e sofreu diversas fraturas
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 14:30
Turma mantém indenização a instrutora humilhada por ser portadora de psoríase
Uma instrutora de autoescola que era chamada de ?perebenta? pela sua gerente deverá ser indenizada em R$ 3 mil por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:02
Agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Recurso de revista principal.
Pagamento de salário com atraso de 30 dias. Rescisão indireta de contrato de trabalho do atleta de futebol não caracterizada.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 14:49
Militar acusado de atirar em jovem no Rio de Janeiro pede habeas corpus
Ele foi denunciado por ter disparado contra um jovem homossexual em novembro de 2010
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:28
Falta de termo de recebimento de sentença penal favorece réu para fins de prescrição
A não lavratura, pelo escrivão, de termo de recebimento de sentença penal deve ser interpretada em favor do réu para fins de contagem do prazo de prescrição da condenação
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:08
Pena maior para homem que assaltou salão de beleza com braço na tipoia
Mesmo com uma tipoia no braço ferido, o réu invadiu o estabelecimento com uma arma de brinquedo em punho
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:29
Concedida liberdade a três acusados de extrair ilegalmente madeira de reserva indígena
Gilmar Mendes considerou que não havia elementos concretos e suficientes para justificar as detenções cautelares. Há indícios de que o grupo atuava há cerca de 20 anos na região e portava armas de fogo
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:41
Decreto nº 7.571, de 28 de Setembro de 2011
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o limite do valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4o do Decreto no 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos por desastres naturais no Estado de Santa Catarina
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 18:12
Condenado rapaz que ajudou amigo a matar o próprio pai para comprar drogas
A dupla roubou R$ 420 da vítima, que não resistiu aos ferimentos resultantes das seguidas agressões e morreu no local
