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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:59
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 12:13
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 13:21
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 13:35
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 15:00
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 15:25
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 19:54
Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério
Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 19:33
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Novembro de 2003 - 03:00
Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:25
Decisão do STF cria vácuo jurídico e mães podem perder a garantia provisória de emprego em plena licença-maternidade

Por Gabriel Henrique Santoro.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 13:52
O calote eleitoral e o roubo aos direitos dos trabalhadores

Promessas não cumpridas
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 10:18
PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador
A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 16:45
Jurada do conselho de sentença de Bruno é presa por suspeita de tráfico
No bar em que mulher trabalhava foram encontrados pinos com cocaína
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:40
Falha no gerenciamento de plano de apoio à aposentadoria leva Caixa a indenizar ex-empregado
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 30 mil reais em razão de o banco não ter recolhido suas contribuições previdenciárias, o que ocasionou o cancelamento do plano de saúde
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
17 anos para homem que matou professor de Educação Física em Biguaçu.

Relativamente ao homicídio, duplamente qualificado, analisadas as circunstâncias judiciais, tenho que são desfavoráveis ao réu o motivo do crime, dada a sua futilidade, e as circunstâncias do crime, praticado dentro de um ginásio de esportes, durante jogos estudantis, presentes principalmente crianças e adolescentes.
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Blog Publicado em 07 de Abril de 2022 - 16:53
Pedido de demissão: Quais os direitos do empregado?

No post de hoje, separamos quais são os direitos de um empregado que realizou seu pedido de demissão, será que ele tem direito a receber alguma coisa? Quais são seus benefícios? Vamos falar sobre tudo isso no texto abaixo. Preparado? Então vamos lá!

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