Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

Registro de furto em DP não gera danos morais

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

Penhora de imóveis pela Web.

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Renan anuncia criação da CPI do Apagão Aéreo para esta quarta-feira

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC