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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 14:00
MPRJ ajuíza ação para obrigar Supervia a realizar obras na estação de Triagem
Promotoria ainda quer que a estação suspenda suas atividades até que as obras sejam concluídas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:15
Dano moral e estético. Cumulação.
Valor da indenização.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Ação do MP requer proibição de aumento abusivo de preço para estacionamento na GE Park
MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:34
TRF5 mantém condenação dos Correios por atraso na entrega de SEDEX
A correspondência continha inscrição de concurso público em Minas Gerais
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:50
AGU assegura ao Dnit posse de parte de fazenda em MG necessária para continuidade das obras de infraestrutura na BR 146
Foram ofertados R$ 5.160 em depósito judicial como indenização pela parte do imóvel que seria utilizado nas obras
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 15:37
Tramontina é condenada a indenizar trabalhadora com doença ocupacional
Trabalhadora adquiriu Síndrome do Túnel do Carpo no punho da mão direita, em decorrência das atividades exercidas na empresa
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 15:54
Justiça evita que obra de conclusão da BR-364 seja paralisada
A construtora requereu a concessão de liminar para suspender os atos referentes à licitação, a fim de evitar a homologação da proposta de preço apresentada pela empresa concorrente
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:23
Questões processuais impedem exame de recurso de bancário chamado de preguiçoso
O bancário entendia que R$ 5 mil seriam insuficientes para reparar o dano moral sofrido, e que o empregador ?é uma das maiores instituições financeiras do mundo?
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 17:01
Tam é condenada a pagar indenização por danos morais
Cliente pediu cancelamento e estorno de passagens, mas a empresa não atendeu o pedido. A Tam alegou que a culpa estaria na administradora do cartão de crédito, porém o fato não teria sido comprovado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil, mais ressarcimento
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:39
Deferido a empregada doméstica pagamento de horas trabalhadas além da jornada
?Não é possível supor que a falta de limitação legal da jornada diária ou semanal para os trabalhadores domésticos permita que se exija o trabalho muito acima dos limites estabelecidos para os demais trabalhadores?
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 18:01
Comissão da Câmara aprova projeto que garante distribuição de filtro solar pelo SUS
O texto aprovado na comissão obriga o empregador a entregar protetor solar aos trabalhadores expostos à radiação solar direta
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 16:07
Defeito em semáforo gera acidente e indenização
O Detran terá que pagar indenização no valor de 80 mil reais, a título de danos morais, e mais uma pensão aos pais da vítima, até o período em que o filho falecido completaria 65 anos.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 12:10
Tribunal mantém sentença da Justiça Federal do DF em caso que envolve o Bacen
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de perito contra o Banco Central do Brasil (Bacen).
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:39
Dano moral para passageiro da GOL que sofreu suplício itinerante por 3 dias
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Jaraguá do Sul, que havia condenado a VRG Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 9,6 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:39
TJ anula processo que reconduziu Marcílio Ávila à Câmara de Vereadores
A decisão em 1º Grau, além de garantir a recondução do vereador, arbitrou também indenização por danos morais estipulada em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:21
União é condenada a arcar com dívida trabalhista de empresa de vigilância
Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo para invocar o benefício de ordem.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 13:12
Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência
O ex-empregado figura como réu em ação penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na autorização de empréstimos, quando ocupou o cargo de gerente.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 19:18
Acusado de tentar estuprar adolescente é mantido preso
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus formulado em favor de um homem preso em julho deste ano acusado de agredir fisicamente e tentar estuprar uma adolescente de 17 anos.
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Array Publicado em 2009-09-24T18:42:00+00:00
MPF/BA: Justiça anula multas expedidas na BR-324 durante o início da fiscalização eletrônica
A decisão vale para infrações registradas por excesso de velocidade durante o período de 22 de março a 17 de abril de 2006
