Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Esposa condenada por mandar matar advogado criminalista continua presa

Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

Justiça nega liminar para diminuir valor de licenciamento anual no Rio

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.