Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Abdala comenta propostas sobre contribuições sindicais

A preocupação do presidente do TST é quanto à forma de pagamento, diferente para sindicalizados e não sindicalizados.

Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente

Diagnóstico apontado para cirurgia não foi confirmado.

Policial militar que foi impedido de entrar armado em hospital não receberá indenização

Juiz não viu nenhum ilícito no fato de o hospital restringir a entrada de pessoas armadas em suas dependências.

Hospital e operadora de planos de saúde terão que indenizar adolescente por erro médico

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.

Equilíbrio financeiro de plano de saúde não pode depender de negativa ao paciente

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde a pagar ultrassom a uma mulher com histórico de doença cardíaca, já que o exame foi requerido pelo médico e não há exclusão da cobertura no texto do plano contratado

Mulher tem direito a receber seguro de vida por morte de marido embriagado

Segundo laudo médico, ele faleceu no transporte, devido ao esgotamento de sangue

PL garante atendimento de plano de saúde em caso de tentativa de suicídio

Cláusulas que negam o atendimento contrariam a legislação