Idoso é condenado por danos ambientais

Telemar é condenada por não reparar linha telefônica em lugar considerado por ela "área de risco"

A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Telemar a indenizar em R$ 1.500, por danos morais, um cliente porque se recusou a reparar a linha telefônica instalada em local considerado por ela "área de risco".

Banco é condenado por saques indevidos

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Juiz determina que empresa pague procedimento cirúrgico a trabalhador

Decisão antecipada de tutela proferida na Vara do Trabalho de Loanda (noroeste do Paraná), determinou a um frigorífico o custeio total de procedimento cirúrgico a ser realizado no ombro direito de trabalhador lesionado por acidente de trabalho.

Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

O julgamento da Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, deve ser retomado até o fim do ano.

Atualização da linguagem do Judiciário é defendida pelo ministro Ayres Britto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, defendeu nesta segunda-feira (25/08) a modernização da linguagem do Judiciário, ao falar para presidentes de tribunais de justiça no Encontro Nacional do Judiciário, em Brasília.

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007

Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.

Penal - processo penal - agravo - roubo.

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Associação obtém licença para cultivar cannabis e produzir óleo com finalidades medicinais

A decisão permite que a associação importe sementes de cannabis para plantio e torna possível a realização de pesquisas com o grupo de pacientes da entidade. As proibições da Anvisa referentes a finalidades distintas das autorizadas pela sentença permanecem aplicáveis à associação.

Justiça determina internação compulsória de dependente químico

Cabe recurso.

"Vaquinha" feita por família não exime ente público de custear medicamento caro

A arrecadação de dinheiro pela família de criança portadora de doença grave não afasta a obrigação dos entes públicos de fornecer medicamento determinado judicialmente.

Ação de indenização por danos morais.

Erro de exame laboratorial.