PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Contran aprova novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

Schincariol divulga nota de esclarecimento sobre Operação Cevada

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Ceará obtém liminar para restabelecer processos de licitação

O Estado do Ceará poderá concluir licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de empresas prestadoras de serviços nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades

Presidente do TST quer combate ao excesso de ações na JT

A intensa litigiosidade que tem caracterizado a rotina institucional do Poder Judiciário não é proveitosa para ninguém.

STJ mantém decisão judicial a favor da Buser em São Paulo

Sindicato que representa as maiores viações paulistas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra plataforma de viagens, mas sofre nova derrota. Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, mantém decisão do TJ-SP que assegura a legalidade da operação da Buser em São Paulo