Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Troca do turno ininterrupto pelo fixo não garante salário maior

Um ex-empregado da Companhia Cervejaria Brahma teve negado o pedido de pagamento de diferenças salariais pela mudança da jornada de trabalho de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos.