HC. Excesso de prazo. Prisão domiciliar. Questões não apreciadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Ordem não conhecida.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Ação de indenização. Notitia criminis. Exercício regular de direito. Danos morais. Não configuração.

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor