Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado. Site: http://ctbcomentado.blogspot.com

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário