Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 13:03
Justiça permite transexual não operado a trocar nome no interior de SP
Decisão foi divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (11). Transexual de 44 anos poderá ter documentos no nome de Audrey Vitória.
-
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 16:59
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:20
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:15
Pedido para mudança de nome e gênero antes de cirurgia é autorizado
Para juiz Fábio Fresca, sexo psicológico é mais importante do que aspectos físicos; Transexual já recebe hormônios femininos há 5 anos
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:53
O direito previdenciário da pessoa transexual e as barreiras e implicações sociais
Por Carla Benedetti.
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 12:29
Mulher transexual abordada por usar banheiro feminino em estabelecimento será indenizada
Funcionário pediu que autora utilizasse outro toalete.
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 16:31
Justiça condena imobiliária e proprietário de flat a indenizar transexual por danos morais
Contrato foi cancelado devido à identidade de gênero.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:52
A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!
Como é cediço, a sociedade encontra-se em um constante processo de evolução e, com isso, a ampliação de direitos e de movimentos por reconhecimento dos direitos é impositivo. Ao se pensar em tal contexto, a busca pela promoção da denominada isonomia social é uma constante no processo de afirmação dos grupos sociais enquadrados como “minorias”. Sendo assim, as minorias sexuais, incluindo-se travestis e transexuais, ainda sofrem, no território nacional por busca de concretização de direitos fundamentais, dentre os quais está o estabelecimento do nome em consonância com a identidade de gênero e o próprio processo de redesignação sexual. Recentemente, inclusive, o Supremo Tribunal Federal, em seu papel contramajoritário e balizado no princípio da dignidade da pessoa humana, reconheceu a desnecessidade da cirurgia de redesignação sexual, por parte das minorias sexuais, para que houvesse a possibilidade de alteração do nome, cunhando-se, entre os pesquisadores, a expressão “o direito de ser quem é”. É fato que o acesso ao nome, por si só, é direito indissociável da dignidade da pessoa humana e traz consigo a autodeterminação individual. Neste sentido, o objetivo do presente é evidenciar como a alteração do nome pode significar, de forma positiva ou negativa, o exercício dos direitos ditos de personalidade ou a exclusão destes. O método científico empregado foi o dedutivo, auxiliado da pesquisa bibliográfica, da revisão de literatura sistemática e pesquisa documental como técnicas de pesquisa.
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:57
Boate terá que pagar indenização para transexual obrigada a pagar ingresso masculino
Em novembro de 2015, a jovem transexual entrou com um processo civil contra a casa noturna Banana República após se sentir constrangida na entrada da boate.
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 12:22
Estabelecimento é condenado a indenizar transexual obrigada a identificar-se como homem
Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 12:15
Juiz do DF impede transexual de exibir fotos de suposto caso com Romário
Modelo também não pode mostrar vídeos sob pena de multa de R$ 10 mil
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 19:15
Transexual poderá ser autorizado a mudar nome na certidão de nascimento
Se aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, projeto seguirá para Plenário do Senado e depois para sanção da presidente
-
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 11:49
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 10:25
Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais
Recurso com repercussão geral reconhecida aborda o direito de transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:41
STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão
do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo.
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 11:56
Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico
O TJRS foi favorável a recurso de transexual que solicitou a alteração no gênero inscrito em
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 10:11
Tratamento social condizente com identidade sexual é tema com repercussão geral
Segundo o relator, a questão jurídica em discussão é saber se a abordagem do transexual configura
-
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:59
O reconhecimento da identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil do transexual mesmo se não realizada a cirurgia de transgenitalização
A presente pesquisa tem como objetivo apresentar algumas definições de transexualidade, tratando entender a cirurgia de redesignação de sexual como um desejo ligado aos(às) transexuais, buscando demonstrar a precariedade do sistema público de saúde no acolhimento desses(as) transexuais na fase chamada de "processo da transição", bem como analisar, como objetivo central, a possibilidade jurídica da alteração de nome e sexo junto ao registro civil, ainda que sem a feitura de cirurgia de transgenitalização. Para tanto, o trabalho adotou uma abordagem metodológica de revisão bibliográfica, promovendo a pesquisa em livros, artigos científicos, legislações e demais documentos relevantes ao desenvolvimento da temática. A pesquisa busca realizar uma abordagem psicológica e jurídica sobre o fenômeno da transexualidade e as questões inerentes à transação de gênero.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Maio de 2018 - 16:44
O direito de ser quem é: o reconhecimento da possibilidade de modificação do nome pelo transgênero à luz do STF
transexual. Nesse enfoque, o estudo tem por objetivo geral de demonstrar que, nos moldes do Estado
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 15:55
Autor do PLC 72/07 diz que há diferenças entre "identidade de gênero" e "opção sexual"
Nesta perspectiva, teria identidade de gênero (masculina ou feminina) diferente da identidade biologicamente determinada.