O reconhecimento da identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil do transexual mesmo se não realizada a cirurgia de transgenitalização

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar algumas definições de transexualidade, tratando entender a cirurgia de redesignação de sexual como um desejo ligado aos(às) transexuais, buscando demonstrar a precariedade do sistema público de saúde no acolhimento desses(as) transexuais na fase chamada de  "processo da transição", bem como analisar, como objetivo central, a possibilidade jurídica da alteração de nome e sexo junto ao registro civil, ainda que sem a feitura de cirurgia de transgenitalização. Para tanto, o trabalho adotou uma abordagem metodológica de revisão bibliográfica, promovendo a pesquisa em livros, artigos científicos, legislações e demais documentos relevantes ao desenvolvimento da temática. A pesquisa busca realizar uma abordagem psicológica e jurídica sobre o fenômeno da transexualidade e as questões inerentes à transação de gênero.

1 INTRODUÇÃOA questão do transexual e o desejo de transição de gênero não é, de forma alguma, uma questão recente na história da humanidade. Nos registros mais antigos que se têm de agrupamento em sociedades, já se encontravam a existência de indivíduos que não se sentiam satisfeitos com seu gênero e com seu sexo.Apesar, no entanto, de ser uma situação que sempre existiu, até os dias atuais a sociedade ainda lida de forma muito deficiente com esses sujeitos. Estes sofrem desde uma perspectiva ...

Palavras-chave: Transsexuais Mudança de Nome Registro Civil Identidade de Gênero Transgenitalização CC CF