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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:10
Processo civil. Falência. Falida. Isenção de custas.
Recurso especial em que se discute os requisitos para a falida se beneficiar do direito ao não recolhimento das custas processuais.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 14:45
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:12
Justiça do Rio de Janeiro extingue processo do arresto de bens dos administradores da Varig
A extinção do processo deveu-se ao fato de o MP ter baseado suas acusações em um inquérito administrativo que acabou tendo seu relatório conclusivo anulado, evidenciando-se, assim, ausência de justa causa para o prosseguimento da ação.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 16:02
Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas
A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 09:28
Superior Tribunal de Justiça nega recurso do Ministério Público para apreender bens de executivos
O objetivo do pedido era garantir a possibilidade de indenização dos clientes lesados em decorrência da liquidação extrajudicial dos planos previdenciários.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 15:38
Trinta anos após acidente aéreo, ex-policial tem indeferido direito ao esquecimento
Preceito pode embutir inadmissível censura
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 10:47
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 10:00
Petição eletrônica é válida se advogado tem procuração nos autos
Validade do documento está condicionada à existência de procuração ou substabelecimento outorgado ao titular
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:29
Agravo de instrumento. Demonstração de divergência jurisprudencial específica.
Embargos de declaração - Acolhimento - Constatação de divergência jurisprudencial - Efeito modificativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.
ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer e negar provimento ao recurso, vencido o relator que votou pela redução o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00. Custas legais.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 09:48
Terceira Turma nega recursos e mantém apreensão judicial de bens de ex-administrador
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.
A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 15:00
STJ e a Lei de Falências
Como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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