Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Homicídio. Condenação. Efeitos.

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Mantido processo que determina o afastamento de prefeito baiano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou ao prefeito de Mirangaba, na Bahia, a suspensão de processo que determinou seu afastamento do cargo.

CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

Punição prevista é de seis a 12 anos de reclusão

STF mantém decisão que anulou recebimento de denúncia contra empresário na Lava Jato

2ª Turma analisou recursos da defesa de Humberto Amaral e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores

Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas.

CCJ aprova projeto que mantém direito a reparação civil após extinção da punibilidade

Proposta modifica o Código Civil.

Turma determina perda de cargo para policial condenado por roubo

A decisão foi unanime.

Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado

A Decisão foi por maioria dos votos.

Invadir computador agora é crime

Recentemente foi divulgado um novo texto da lei que regulamenta os crimes pela internet. Agora, o simples ato de invadir um computador, mesmo sem causar danos aparentes, é crime e pode levar à prisão. Confira mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.

Justiça condena homem por latrocínio contra idoso

Réu fora contratado para realizar serviços de jardinagem.

Justiça mantém prisão preventiva de motorista que atropelou homem após discussão

O réu responde pelo crime de homicídio qualificado.

Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma

​​A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores.