Congresso no Rio de Janeiro aborda técnicas de precificação de honorários para advogados de todo o Brasil

Congresso MAC, da BM Finance Group, conta com atividades práticas e rodadas de networking em 27 de julho.

IAB debaterá temas de Direito Penal e Processo Penal em evento híbrido

O evento acontece na próxima quinta-feira (29/9), às 9h.

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Processual Civil. Responsabilidade Solidária.

Cunha é notificado pelo 'Diário Oficial' sobre sessão para votar seu processos de cassação

Edital está publicado na edição desta quinta-feira (8) Votação está programada para 12 de setembro a partir das 19h.

Gradiente x Apple: Disputa pela detenção da marca "iPhone" será retomada pela JF nesta sexta

Votação foi suspensa no TRF da 2ª região em razão de pedido de vistas. Dois, dos cinco desembargadores, foram favoráveis à Apple

Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta

Sem ressalvas, acordo perante comissão de conciliação prévia vale como quitação plena

O motorista, ao ser demitido da Transportes Única, assinou termo de quitação por intermédio de comissão de conciliação prévia.

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

STJ nega pedido de liberdade para Sérgio Naya

A defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e pretendia obter a liberdade integral ou o benefício da prisão domiciliar.

Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cabimento. IPTU. Progressividade. Matéria que depende unicamente da interpretação de dispositivos legais e prova documental. Recuso desprovido.

Companhia das Letras terá de indenizar herdeiras de Garrincha por biografia

Comissão aprova prazos para autoridades tomarem medidas em casos de maus-tratos contra crianças

Projeto modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda será analisado pela CCJ.

Instituto dos Advogados promoverá palestra sobre desinformação nas eleições nesta terça-feira

O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura

A decisão foi unânime.

CCJ aprova projeto que permite a pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar

Regra já foi acolhida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça.