Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça).

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

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Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

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Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

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Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Síntese na redação forense

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Ata de Assembléia Geral Ordinária

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

TST reduz condenação excessiva por dano moral