Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT.

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho

Empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária

O entendimento é da Primeira Seção.

Agravo de instrumento. Exceção de incompetência.

Ação de indenização por vício na qualidade de insumos agrícolas.

Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro

produtor rural. Ano passado, foi sancionada a Lei do Agro (Lei 13.986/2020) e foi aprovada pela

Lei Complementar nº 137, de 26 de Agosto de 2010

rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de

Lei nº 11.775, de 17 de Setembro de 2008

crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17

Medida Provisória nº 221, de 1º de Outubro de 2004.

subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Justiça do Trabalho confirma relação de parceria entre empresa e motorista, mesmo sem a baixa na CTPS

Decisão judicial reforça o princípio da primazia da realidade ao identificar duas fases distintas na relação profissional

Ambiente de trabalho adequado é essencial para bem-estar dos colaboradores e o Compliance tem tudo a ver com isso

Promover um local de trabalho saudável deve ser uma preocupação dos profissionais de compliance

Uso da inteligência artificial sob o olhar da Justiça do Trabalho será tema de palestra no IAB

O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e condena dona de franquia a pagamento de honorários e custas processuais

Decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) reconheceu a validade de contrato

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: inclusão no mercado de trabalho ainda é um desafio

Para Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, as organizações perdem ao não aproveitar o potencial produtivo dos profissionais com deficiência.

Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de doméstica por falta de pagamento de horas extras

A decisão foi unânime.

Justiça do Trabalho anula dispensa por justa causa de motorista que liderou movimento de paralisação considerado ilegal pela empresa

A decisão foi unânime.

Pagamento de horas extras está entre os principais temas da Justiça do Trabalho e lidera demandas nas instâncias superiores

Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras