JT é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores

Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso de revista, "há pretensões de cunho trabalhista na ação civil pública", cujo objetivo é garantir a segurança dos trabalhadores que lidam com menores infratores nos centros de atendimento

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Horas Extras. Banco de Horas. Ausência de Previsão de Norma Coletiva

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

A jornada diferenciada será válida por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a hora extra

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

. No presente trabalho, começamos mostrando ao leitor sobre comparativos das alterações constitucionais

O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança

elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo

Não cabe multa da CLT na rescisão de contrato de treinador de futebol, diz TST

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.

Indenização por Dano Material. Justa Causa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Nulidade. Negativa de prestação Jurisdicional. Horas Extras

Gerente-geral. Agravo de Instrumento.

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

TST cancela OJ que trata de contribuição sindical patronal

Prestadores de serviço de apps não têm relação de emprego, define projeto

O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou projeto de lei que define condições em que não se configuraria relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários