Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

São Paulo isenta pão francês de ICMS e prevê queda de 5% no preço

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

TST pede levantamento de multas trabalhistas à Fazenda Nacional

Presidente do STJ homenageia mulheres por seu dia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, parabenizou as mulheres em razão da celebração do Dia Internacional da Mulher.

Conselho não pode exigir exame de proficiência em português para médico

Resolução nº 1.831/08 da CFM. Ilegalidade

Juizados especiais federais passam a usar certificação digital

A partir do dia 30.05.2013 todos os documentos expedidos pelos Juizados Especiais serão assinados com certificado digital

Cerca de 1,3 milhão de eleitores podem ter títulos cancelados

Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente, mas apenas 128,9 mil procuraram a Justiça Eleitoral

Denúncias contra homofobia na internet crescem 88%

Denúncias de conteúdo homofóbico na internet renderam 4.983 queixas nos primeiros nove meses de 2010

TSE diz que debate eleitoral na internet é livre

Julgada extinta ação para suspender licitação de notebooks para professores

Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a Associação Software Livre é parte ilegítima para impetrar Mandado de Segurança buscando a suspensão da licitação de notebooks do programa ?Professor Digital? da Secretaria de Educação do Estado. Em razão disso, a ação foi julgada extinta sem apreciação do mérito pelo Colegiado.

Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu

Seguindo voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso, a Turma aplicou ao réu a nova lei de estupro (Lei 12.015/09), que é mais benéfica já que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal.

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

Quesitos na investigação de paternidade

TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

TJ aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.