Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

Passageiro deixado em aeroporto ganha ação contra TAM

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Fraude ao seguro-desemprego. Art.171, § 3º, do CP. Existência de contrato de trabalho ao tempo da percepção do benefício. Materialidade e autoria comprovadas.

Nova Lei Maria da Penha aumenta a proteção para mulheres

“A mudança deve fazer com que juízes passem a aplicar a Lei Maria da Penha sem olhar para algumas subjetividades que, muitas vezes, acabam afastando a aplicação de instrumentos de proteção da lei”, diz especialista

A "pejotização" ainda é um bom negócio?

Por Silvano Alves Alcântara.

Corretora de luxo tem contas nas redes sociais roubadas; advogada fala da necessidade de legislação mais punitiva mais dura

Por Luciane Serifovic e Lorrana Gomes.

Desrespeito à Bandeira Nacional poderá ser considerado crime

O PL 2.303/2022 prevê detenção, de dois a quatro anos, e multa para quem “destruir ou ultrajar símbolo nacional em público, ainda que a conduta seja praticada fora do território brasileiro”. 

Cientistas brasileiros pedem fim dos testes de cosméticos em animais

Pesquisadores divulgam manifesto que reafirma a importância do uso das cobaias em estudos científicos, mas defendem que prática seja abandonada nas pesquisas de cosméticos

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira

Corrupção passiva. Absolvição.

Autoria e materialidade demonstradas pelo conjunto probatório.

Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto

Mandado de segurança

Questões Práticas de Direito Penal

Questões Práticas de Direito Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo.

Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros

Justiça extingue pena de morte em caso de estupro

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Nossa Caixa alerta para envio de e-mail falso em seu nome

SBT é condenado a pagar R$ 25 milhões a nudistas