Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão.

Os herdeiros de uma brasileira morta em acidente de trânsito na Europa não terão direito à indenização pretendida contra o BankBoston, pois a cobertura do seguro de viagem só foi reconhecida para os trechos cujas passagens tivessem sido compradas por intermédio do cartão de crédito do banco acionado.

STJ mantém liberdade de jovem envolvido em acidente de trânsito em Minas Gerais.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho que concedeu a liberdade a Gustavo Henrique de Oliveira Bittencourt.

Lei proíbe uso de cerol em pipas e estabelece multa em MT

Lei nº 11.644, de 10 março de 2008

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas

BB é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização

Animais silvestres em cativeiro é crime

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Senai pode cobrar contribuição de empresas