A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho que concedeu a liberdade a Gustavo Henrique de Oliveira Bittencourt. Ele foi preso preventivamente, por ter se envolvido em acidente de trânsito do qual resultou a morte do empresário Fernando Félix Paganelli de Castro.

O acidente ocorreu em 1º de fevereiro, em Belo Horizonte. Gustavo Bittencourt é acusado de dirigir embriagado na contramão e causar o acidente. A Justiça de Minas Gerais determinou sua prisão preventiva, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado ao indeferir habeas-corpus apresentado pela defesa do jovem.

Na decisão confirmada pela Quinta Turma, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho entendeu que a decretação da prisão preventiva não aponta, objetivamente, as razões para a prisão provisória do acusado, embora não deixe de apontar a gravidade do delito. Por isso, concedeu a liminar para anular o decreto de prisão preventiva, determinando a expedição de alvará de soltura até o julgamento do mérito.

O caso será julgado pela Turma após chegarem as informações da Justiça mineira e o parecer do Ministério Público Federal.

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HC 102568