4ª Turma Cível autoriza matrícula de criança de 5 anos

Multa pode ser reduzida mesmo com sentença transitada em julgado

Multa com valor excessivo pode ser reduzida independentemente da sentença ter transitado em julgado (prazo decorrido para interposição de recurso), uma vez que o valor monetário de tal penalidade não faz parte da causa já decidida.

Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio

Caso Cecília: réus são condenados por roubo qualificado

O juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria, da 9º Vara Criminal de Goiânia, condenou os três acusados de tentativa de latrocínio contra a estudante Cecília de Souza Freitas em janeiro deste ano no Setor Bela Vista, por roubo qualificado com lesão corporal grave.

Fraudadores do seguro-desemprego permanecerão presos

A Segunda Turma do TRF5, em sessão realizada, negou habeas corpus liberatório a Everton Toshiaki de Oliveira Itiki e Michel Camargo Midon, presos em flagrante pela prática de extorsão contra a Caixa Econômica Federal.

Convênio assegura acesso de magistrados a cadastro de clientes de bancos

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas aderiu ao convênio de cooperação institucional celebrado entre o CNJ e o Banco Central do Brasil, com o objetivo de assegurar ao Judiciário acesso às informações contidas nos cadastros dos clientes do Sistema Financeiro Nacional.

Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 10ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa aplicada a uma professora, portadora de estabilidade provisória, acusada de agir de forma antiética.

Condições da ação. Legitimidade passiva. Despacho saneador confirmado em segunda instância. Preclusão da matéria.

STF abre 100 bolsas de estágio destinadas a estudantes e sentenciados

Na opinião do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática.

Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos

O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Estado é obrigado a custear tratamento médico

TJSP condena Celso Pitta a devolver R$ 1,29 milhão

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Supermercado indeniza por carro furtado

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo