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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 12:10
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Morte decorrente de disparos efetuados por guarda municipal.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 09:58
Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular
Alvará contraria legislação municipal.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Projeto municipal quer proibir venda de bebida alcoólica perto de universidade em São Paulo
Objetivo é diminuir o consumo; proposta não leva em conta o livre arbítrio
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 18:10
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:03
No júri do caso Celso Daniel, promotor acusará PT
Promotor aponta a existência de um 'grande esquema de corrupção' na prefeitura de Santo André e diz que a morte do prefeito foi 'encomendada'
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:30
Multa de trânsito sem pagamento já rende 'nome sujo' em São Paulo
Além de ser inscritos no cadastro de inadimplentes, motoristas terão as dívidas protestadas pela Prefeitura
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Direitos autorais. Cobrança. Festividades carnavalescas realizadas em praça pública. Promoção Municipal.
Direitos autorais. cobrança. festividades carnavalescas realizadas em praça pública. promoção municipal. utilização de obras musicais comprovada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Perda de dedo. Paciente atendido em hospital municipal. Ausência de providências necessárias.
Danos morais configurados - Comprovação do nexo causal entre o fato e o resultado - Danos morais e
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 17:55
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 18:01
Lei Municipal Nº 17.719/21 - ISS e a inconstitucional majoração para sociedades uniprofissionais em São Paulo
Por Caio Cesar Ruotolo, sócio do Silveira Advogados e especialista em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 13:58
Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidora municipal por improbidade administrativa
Ré teria desviado valores de ajuda de custo.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:29
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
Lei Municipal de SP nº 14.168, de 9/6/2006
Institui e dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito na cidade de São Paulo e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 24 de Junho de 2022 - 15:17
Dois casos, um problema - o aborto e o espancamento
Por Paulo Schwartzman.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 09:53
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:12
STJ rejeita pedido de indenização contra O Estado de S. Paulo
O recurso interposto por Hercílio Aquino no STJ teve como objetivo mudar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
Arquivado HC contra censura ao jornal "O Estado de S. Paulo" por ser meio incabível
Ao arquivar o pedido, o ministro disse considerar processualmente inviável? o HC impetrado, vez que
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 20:00