Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Ata Notarial

Felipe Leonardo Rodrigues - Escrevente Autorizado do 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

A Reforma do Poder Judiciário no Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico em Mato Grosso, Professor Universitário na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico/

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Transgênicos e o Direito do Consumidor

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

A exigência de 3 (três) anos de "atividade jurídica" nos concursos públicos para o ingresso na magistratura e ministério público e a Resolução do Tribunal Superior do Trabalho.

Dayse Coelho de Almeida - advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, membro da Academia Brasileira de Estudos Jurídicos - ABEJ, membro do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion.