Comissão do Senado aprova proposta que torna CPMF permanente

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta a constituição. Contencioso de mera legalidade. Inviabilidade do recurso extraordinário.

A questão dos juros de mora / Legais nos contratos em face do Novo Código Civil

João Batista Chiachio Colaboraram: Drs. Fabiano Meireles de Angelis, Marcelo Claudio do Carmo Duarte e Reginaldo de Andrade, Advogados especializados em Direito Empresarial e Tributário em São Paulo

Precarização dos direitos dos trabalhadores será debatida no canal TVIAB, na próxima terça

Precarização dos direitos dos trabalhadores será debatida no canal TVIAB, na próxima terça.

Seqüestro. Internação irregular e indevida em estabelecimento psiquiátrico. Tutela do direito à intimidade, à vida e à honra.

Ação revisional c/c consignatória. Preliminar de nulidade. Não realização de audiência de conciliação. Suposta ausência do contrato. Pedido de concessão de duplo efeito ao apelo. Juros remuneratórios.

Ação revisional c/c consignatória. Preliminar de nulidade.

O Caráter Político e Independente da Magistratura Brasileira e o Controle Social Externo do Poder Judiciário

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura e aluno especial de Ética e Filosofia Política no Mestrado da Faculdade de Filosofia da USP"

Lula lança programa de reforma de casas e defende ação para invisíveis

Iniciativa prevê financiamento para reformar e ampliar moradias

INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho

Proposta foi apresentada durante audiência de conciliação no STF

Para especialista, aumento de 3,71% do benefício do INSS não faz frente à realidade econômica

"É importante os trabalhadores comecem cedo a contribuir para a previdência e pensem em alternativas, como a previdência complementar

Reforma Tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações

Por Claudia Augusto de Freitas

Jornada 4 dias de trabalho: o que diz a legislação trabalhista?

Por Bruna Kauer.

2023: Antigos problemas para novos governos

Por Roberto Folgueral.

O fim das doações de quotas em planejamentos sucessórios

Por Vinícius Simões Laureano.

Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza insalubridade

Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.

Indenização securitária deve ser proporcional à invalidez apurada em perícia médica

Segurado argumentou que adquiriu lesão que lhe causou incapacidade permanente.

A partir de lei baiana, Supremo vai julgar regras para aumento de taxas judiciárias

Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.

Lei Antifumo entra em vigor em todo o país

Passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados

Lewandowski defende aumento para juízes

A chegada de Lewandowski ao posto máximo do STF podem representar uma nova fase para as pressões feitas pelos juízes

Aumenta multa para quem emprega menor ilegalmente

Proposta é uma forma de frear abusos contra crianças e adolescentes