Prescrição. Protesto interruptivo.

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu que não teve direito a testemunhas e cópias do processo

Decisão judicial preconiza que direito à vida prevalece sobre liberdade religiosa

Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado

Fornecimento de celular a empregado e pagamento da conta respectiva. Uso exclusivamente pessoal. Salário utilidade.

Trata-se de um plus pela oferta dos serviços, configurando, portanto, salário utilidade.

Mantida anulação do Júri que absolveu acusado da morte de desembargador

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri que absolveu um dos acusados pelo assassinato do desembargador aposentado Irajá Pimentel.

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Pré-contratação de horas extras. Nulidade.

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Vítima de negligência médica é indenizada

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral