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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 10:57
Justiça nega indenização a estudante que não teve êxito em transferência de faculdade
Na hipótese, não estão presentes nos autos fatores que indiquem constrangimento ou mesmo mau atendimento capazes de afrontar os diretos de personalidade da autora, causando uma inquietação ou um desequilíbrio que fuja da normalidade.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 09:49
Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita
Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 14:52
Mudança de lei entre dois pedidos afasta litispendência, afirma TRF da 3ª Região
Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 09:50
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo
Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:42
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação
O entendimento foi da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:15
Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado
Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 10:45
O Abono de Permanência e a Licença Prêmio
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:57
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU
Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 10:36
Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente
A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de vinculação dos recursos do Fundeb às hipóteses exclusivas de manutenção e desenvolvimento da educação básica no Brasil.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:08
Modelos serão indenizadas por agenciadores que passaram informações falsas sobre trabalho
Cada uma das modelos receberá R$ 10 mil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 11:59
Tendências para a compensação tributária de Pis-cofins
O presente artigo discorre sobre as tendências para a compensação tributária de PIS-Cofins.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 10:24
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 14:58
Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF
STF reafirma jurisprudência no sentido de que candidato só pode permanecer em concurso se refizer psicotécnico anulado.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 15:13
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa nova modalidade de prisão preventiva
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 41/2015, que estabelece sua decretação para permitir a identificação e a localização de bens ou valores obtidos em delitos praticados por organizações criminosas, garantindo também a devolução.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 16:07
Defesa de Lula ingressará com recurso no STJ até segunda-feira (20) para tentar reverter inelegibilidade
A equipe de advogados eleitorais e criminais de Lula tentará obter nas cortes superiores alguma medida que permita ao petista estar nas urnas até o dia 17 de setembro.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 10:02
Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas
O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:23
Médico e plano de saúde devem indenizar mãe de criança que nasceu com microcefalia
Não foram realizados na gestante os exames necessários para detectar a infecção.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:34
Moro proíbe órgãos de controle de usar provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores
Em decisão sigilosa, juiz afirma que órgãos de controle como TCU e CGU "não podem usar provas contra colaboradores sem autorização"
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 16:02
Parte e advogado são condenados por má-fé após questionarem débitos existentes
De acordo com decisão, serviços foram contratados e utilizados pela autora, que não pagou por eles.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 20 de Março de 2018 - 11:26
Sou professor, por isso posso me aposentar pelas regras especiais?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
