Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 09:40

Terceira Seção examinará competência para desclassificar homicídio doloso imputado a motorista

Cadastrada como Tema 1.063, a controvérsia tem relatoria da ministra Laurita Vaz.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:53

Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral

Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:59

Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada

Para o coordenador de comissões da OAB Nacional e secretário-geral da entidade Alberto Simonetti, “a decisão do STF consolida uma relevante conquista da advocacia, em sua essencial prerrogativa de ser recebida em audiência por magistrado, com ou sem agendamento".
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 16:01

Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador

Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 11:39

Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional

O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 16:41

Adesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato

A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 16:01

Empresa que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moral

A trabalhadora propôs ação trabalhista, alegando que o documento havia sido extraviado pela empresa, conforme comunicado feito pelo próprio empregador. Como prova de suas alegações, apresentou conversa com a coordenadora da empresa, que foi gravada.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Março de 2020 - 10:37

O enteado e o tutelado e a pensão por morte

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 16:18

Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 18:14

STF decide que aposentado que volta a trabalhar não pode trocar benefício

Mecanismo descarta período de contribuição anterior e foi considerado ilegal. Em 2016, ministros já tinham negado a 'desaposentação', que considera todo o período trabalhado.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 12:43

Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico

Ao retornar de licença, ele informou que não conseguia desenvolver as mesmas atividades que exercia.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:22

Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora

TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executada.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 16:22

JF/DF garante processamento de recurso em licitação feita por pregão eletrônico

Conforme liminar, impetrante motivou suficientemente a pretensão.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 15:50

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva

Processual Penal. Periculosidade concreta do agente.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:32

Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP

Com essa manifestação, o colegiado negou provimento ao recurso em mandado de segurança de um posto de gasolina que sofreu medida cautelar de suspensão da atividade econômica no âmbito de uma ação que investiga organização criminosa estruturada para roubar e comercializar combustíveis.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 12:30

Processual Civil e Tributário. Reconhecimento do Direito de Compensação Tributária

Agravo Interno no Recurso Especial.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:00

Agravo Interno no Recurso Especial. Mandado de Segurança

Processual Civil e Tributário.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:38

STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 12:33

Cliente alega fraude em contrato de telefonia e acaba condenado por má-fé

Juíza de Direito Livia de Melo Barbosa, de Salvador/BA, determinou pagamento de custas e honorários no valor de 20% da causa.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 16:30

Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito

Ao conceder habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes determina ainda a soltura do acusado e extensão dos efeitos de sua decisão aos demais corréus na ação penal de origem, diante da identidade de situações jurídicas.

Exibindo resultado de 4661 até 4680 de um total de 12627

Cadastrada como Tema 1.063, a controvérsia tem relatoria da ministra Laurita Vaz.

Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.

Para o coordenador de comissões da OAB Nacional e secretário-geral da entidade Alberto Simonetti, “a decisão do STF consolida uma relevante conquista da advocacia, em sua essencial prerrogativa de ser recebida em audiência por magistrado, com ou sem agendamento".

Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.

O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova.

A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário.

A trabalhadora propôs ação trabalhista, alegando que o documento havia sido extraviado pela empresa, conforme comunicado feito pelo próprio empregador. Como prova de suas alegações, apresentou conversa com a coordenadora da empresa, que foi gravada.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.

Mecanismo descarta período de contribuição anterior e foi considerado ilegal. Em 2016, ministros já tinham negado a 'desaposentação', que considera todo o período trabalhado.

Ao retornar de licença, ele informou que não conseguia desenvolver as mesmas atividades que exercia.

TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executada.

Conforme liminar, impetrante motivou suficientemente a pretensão.

Processual Penal. Periculosidade concreta do agente.

Com essa manifestação, o colegiado negou provimento ao recurso em mandado de segurança de um posto de gasolina que sofreu medida cautelar de suspensão da atividade econômica no âmbito de uma ação que investiga organização criminosa estruturada para roubar e comercializar combustíveis.

Agravo Interno no Recurso Especial.

Processual Civil e Tributário.

​A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

Juíza de Direito Livia de Melo Barbosa, de Salvador/BA, determinou pagamento de custas e honorários no valor de 20% da causa.

Ao conceder habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes determina ainda a soltura do acusado e extensão dos efeitos de sua decisão aos demais corréus na ação penal de origem, diante da identidade de situações jurídicas.

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A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.