Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Crimes de furto consumado e na modalidade tentada, este qualificado por arrombamento de porta de veículo visando subtração de mochila e de aparelho de cd do seu interior.

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

TST altera critérios para uniformização de jurisprudência

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.