Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Advogado acusa Janene de mandar grampear juiz

Advogado diz que BB deve R$ 3 milhões a Marcos Valério

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

TST extingue ação por falta de conciliação prévia