2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil - PLS 155/04

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico

Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado

O entendimento foi definido ao negar recurso do Ministério Público contra decisão monocrática do relator, ministro Sebastião Reis Junior, que concedeu habeas corpus para declarar a nulidade de flagrante por tráfico de drogas, em razão do entendimento de que houve invasão da casa do réu pela polícia

Responsabilidade Civil do Médico nas Cirurgias Estéticas

Por Marina Augustinho.

A Pensão por Morte prescreve?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Lei que regulamenta o retorno da empregada gestante já está em vigor

Por Marcos Roberto Hasse.

Mantida validade de contratos temporários de garçom que atua em navio de cruzeiro

A conclusão é de que a sazonalidade do trabalho permite essa modalidade de contratação.

Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

Ela vai receber indenização substitutiva.