Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Hipoteca. Imóvel já prometido à venda aos primitivos adquirentes quitação total do preço junto à construtora pelos cessionários.

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo