Servidor do Magistério ganha direito a reajuste

Ente público deverá pagar ao servidor os valores retroativos à data do requerimento administrativo

3ª Câmara Cível nega pedido de indenização contra veículos de comunicação

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento à apelação cível interposta por M.C.N., que pleiteava indenização por danos morais no valor de R$ 2,3 mil.

TST assina acordo com CNJ para extinguir processos distribuídos até 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou ontem (09) dois acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (foto).

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

Justiça nega liberdade a estudante acusado de mandar matar a mãe

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Ex-dirigente do Hexabanco tem HC negado pelo Supremo

O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo

Parecer dos professores Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto.

Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013

As omissões de qualquer das obrigações contábeis, fiscais e tributárias geram riscos para as ONG's, pois não condizem com a finalidade do terceiro setor

Considerações sobre a Magna Carta de 1215. A fonte de todas as leis fundamentais do Reino

O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o parlamentarismo monárquico. Assim, o poder do rei, ao contrário do que ocorria em outras nações modernas, passou a ser limitado, dando vazão ao controle político do país pelo parlamento. Para se compreender esse modelo saiu vitorioso justamente, é necessário relembrar o primeiro embate entre os nobres ingleses e o rei, ocorrido no século XIII e, ao principal fator resultante disso: Magna Charta Libertatum, assinada em 1215.

UFPR é condenada a indenização por danos morais

Trata-se de ação ordinária ajuizada por Elias Santos do Carmo e Marilda Lourenço Santos do Carmo, objetivando a condenação do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais e por danos materiais, em decorrência de uma transfusão de sangue contaminado pelo vírus do HIV em favor do filho recém nascido dos autores.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, porque não localizado o bem objeto de garantia do financiamento.