Amil é condenada por não autorizar internação

A Amil foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negar manutenção de uma internação sob a alegação de não cumprimento do prazo de carência do plano de saúde.

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Governadores pressionam por mudanças

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Homem que tentou matar João Paulo 2º deve ficar preso até 2010

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

O período de convocação para júri e a exposição a agentes nocivos

Desde a sua redação original, a Carta Magna autoriza que, por lei complementar, seja reconhecido o direito à aposentadoria especial dos servidores que trabalham expostos a agentes nocivos.

Seguro-desemprego possui regras específicas a serem observadas caso haja o trabalho temporário; entenda como funciona

Embora não esteja previsto para o trabalho temporário, é preciso observar as condições para retomada do recebimento quando há a interrupção do benefício.

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Juiz federal obtém direito de receber duas aposentadorias

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância

Câmara lança enquete sobre projeto que fixa piso salarial para advogado

Piso vai contribuir para que a advocacia seja ?mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária?

Lei sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência

A Lei equipara a ordem pessoal e direta do empregador ao controle realizado a distância

Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações

A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considerou a atividade como uma prestação de serviços passível da cobrança do imposto.