Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

OAB SP leva oficina de inteligência artificial para Sorocaba

Curso será presencial, no dia 04 de setembro; inscrições estão abertas

Do Marco Civil ao Marco Digital: STF redefine o papel das big techs

Por Rafael Ciaralo, sócio da CCLA Advogados

Cufa lança instituto de pesquisas cooperativo com foco em favelas

Primeiro estudo será sobre pessoas em conflito com a lei