Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

Processo precisa ter um caminho menor, afirma Nilson Naves

O caminho percorrido por um processo na Justiça é muito extenso, e esforços devem ser feitos para reduzi-lo.

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho

A 4ª Turma do TRT-MG, em julgamento de recurso ordinário, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais relativo a incidente ocorrido após a extinção do contrato de trabalho entre as partes.

Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Pai e madrasta de Isabella serão interrogados nesta quarta-feira

Apelação exclusiva da defesa. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Ordem concedida de ofício.

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Contrato de honorários advocatícios

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Provedores não podem proibir uso de VoIP

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Qualidade da comprovação