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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:15
Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira
Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 11:30
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 11:54
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:28
Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que extinguiu a cobrança de mensalidades de pensão alimentícia provisória não pagas pelo ex-marido à ex-mulher, depois de julgar a ação de alimentos improcedente.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:55
Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido
Uma trabalhadora que atuava na função de gerente de estacionamento, em shopping centter da capital, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o seu vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 18:29
Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 16:00
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 11:09
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 15:14
Juízes tem direito à vantagem funcional
Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 13:11
TCU tem 139 vagas em concurso público
Concurso público com 139 vagas.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 10:43
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 10:16
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 11:57
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 09:34
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 11:56
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 19:07
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:28
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:22