Despejo por infração contratual

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Mais segurança no réveillon

Serviços públicos: classificação e competência.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Países defendem ação da OIT em busca de uma globalização justa

A preocupação dos países com as distorções decorrentes da globalização foi a tônica da segunda sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho que se realiza em Genebra.

Falando de direito autoral: registro de obras, ou musica# registro do nome artístico

Todos me questionam muito sobre registro de obra, registro de nome que são diferentes e feitos de forma diferente.

Vazamentos de informação não são novidade e muito menos um caso raro

Por Cláudio Dodt.

Prisão domiciliar restringe visita de advogado

A prisão, antes da condenação definitiva, deve ser fundada em evidentes indícios da materialidade do crime

Ponto Frio é condenado por constranger cliente dentro da loja.

Sentença Civil.

Suposto roubo de senha de parlamentar gera indenização contra empresa aérea

Trata-se de ação de rito ordinário com pedido de indenização por danos morais proposta por Fernando de Castilho contra TAM Linhas Aéreas.

Ação penal pública condicionada à representação. Arquivamento do feito. Sem constar dos autos documento dirigido oficialmente ao juízo do qual conste renúncia expressa e inequívoca da vítima ao seu direito de representar.

Telefonia. Falta de aviso sobre mudança de plano gera indenização.