Veículo zero com defeito gera indenização

Direito civil. Obrigação de fazer. Reparação de danos morais. Automóvel novo. Defeitos reiterados. Envios para reparos em concessionário autoriza, dentro do prazo de garantia. Permanência dos vícios. Ofensa ao princípio da razoabilidade. Danos morais caracterizados. Substituição do veículo. Art. 18, I do código de defesa do consumidor. Procedência do pleito autoral.

DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território

A Decisão é da 1ª Turma Cível do TJDFT.

99Pop indenizará passageira assaltada por motorista

Ficou reconhecida a responsabilidade da empresa pela falha na prestação de serviço.

OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe

Segundo Allemand, os sérios problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém, e convidou a OAB para participar do Comitê Gestor somente em 2011, quando o sistema já estava pronto nos gabinetes

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Supremo instala relógio atômico que marca o tempo para a Justiça de todo o país

O Decreto 6.074, de 03/04/07 e as mudanças no CONAPA

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Ministro Vidigal empossa novo diretor-geral, dois secretários e cinco subsecretários no STJ

Às 17h de hoje, 9, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, empossa no cargo de diretor-geral deste Tribunal o servidor de carreira do Poder Judiciário Federal Alcides Diniz da Silva.

A explosão da IA mal começou: Três tendências em ascensão para os CISOs se prepararem

Por Gustavo Leite, vice-presidente para América Latina da Veritas Technologies

O que está por trás do fenômeno digital na área jurídica?

Soluções tecnológicas garantem diferencial e domínio sobre o departamento jurídico, com benefícios que estimulam o protagonismo de profissionais da área.

Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações

Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada.

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

Decreto nº 6.938, de 13 de Agosto de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.

Os riscos do viés de dados nos projetos de inteligência artificial (IA)

Por Francisco Larez.

Perspectivas contemporâneas das Políticas Educacionais

Considerações da colunista Gisele Leite.

Destinado a regular relações sociais complexas, Código Civil completa 12 anos

Antes dele, as relações sociais no país eram regidas pelo Código Civil de 1916

Empresa deve fornecer informações detalhadas sobre cobrança de pulsos

É direito do consumidor o acesso a informações claras e transparentes a respeito dos serviços telefônicos que contratou, configurando-se como abuso a cobrança de pulsos excedentes sem que estes sejam devidamente detalhados.

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado