Seguradora deve indenizar quando não submete segurado a exame

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a seguradora Unibanco AIG Seguros S.A. ao pagamento de indenização necessária à quitação do saldo devedor do consórcio contratado por segurado falecido.

Vunesp reavalia recursos e anula questão de prova do concurso do Judiciário

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), responsável pela condução do concurso público de servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, promoveu uma reavaliação dos recursos interpostos face ao gabarito das provas aplicadas no último dia 22 de junho.

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

Magistrados acreditam que Justiça Restaurativa é aplicável ao Brasil.

Dois magistrados diretamente envolvidos na coordenação do Ciclo de Conferências sobre Justiça Restaurativa ? Trocando as Lentes concederam entrevista ao Portal da AMB, quando disseram acreditar que a Justiça Restaurativa pode ser definitivamente implantada no Brasil. O ciclo, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, começou nesta segunda-feira, dia 7, em São Paulo (SP), e teve continuidade ontem (8) na capital federal.

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba