Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Indenização por acidente de trânsito em via pública

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

Nestlé é processada por distribuidora de sorvetes em Porto Rico

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Descumprimento de Acordos Judiciais no Pagamento de Dívidas: Quais São os Riscos?

Entenda os problemas e confira 7 dicas para reverter a situação

Contribuintes podem ter vantagens no Programa Transaciona São Paulo

Prazo para requerer a adesão termina dia 29 de abril

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil.

Receita Federal identifica 31.899 inconsistências na GFIP

A Operação Falso Simples reconheceu 31.899 empresas não optantes pelo Simples Nacional que se declararam indevidamente optantes por esse regime na GFIP.

Reforma do IR: como ela vai impactar as empresas?

Por Angelo Ambrizzi

No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos

A Decisão foi unânime.

O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à Carta Magna, conforme designado por ela mesma no artigo 102.