Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa