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Tributário. Rendimentos auferidos por empresas estrangeiras pela prestação de serviços à empresa brasileira.

Regulação das bets no Brasil

), empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os tributos devidos no Brasil. Os

Entendendo as licitações no Brasil

Por Jéssica Maria Cavalheiro Madeira

O Brasil e a ONU

O presente artigo discorre sobre a relação do Presidente da República, Jair Bolsonaro e a ONU.

A Reforma Trabalhista no Brasil

Considerações da colunista Gisele Leite.

Ordem dos advogados do Brasil

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Compras pela internet no Brasil

A expansão do comércio eletrônico no país.

A seletividade tributária no Brasil

Francisco Dorneles Lima. Graduado em Ciências Contábeis, especialista em Administração Fazendária, mestrando em Economia do Setor Público (CAEN/UFC), Auditor Fiscal Adj. da Receita Estadual (SEFAZ-CE).

Mantida decisão contra Brasil Telecom

Está mantida a decisão que determina que a Brasil Telecom S/A deve incluir em seu material

Brasil: um país sem memória?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

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Empresa de TV a cabo terá que ressarcir consumidor em dobro por falha na prestação do serviço

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TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Banco não é responsável por transferências voluntárias de vítima de estelionato

A vítima acreditava que estava pagando taxas necessárias à liberação de um empréstimo de R$ 35 mil, que teria sido oferecido por meio de anúncio na TV.

STJ decide que transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral

Esse foi o entendimento da Terceira Turma no julgamento de recurso em que o Ecad pleiteava o pagamento pela Rede TV!.

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Polícia Federal terá que pagar indenização por invadir escritório e casa de advogado sem mandado

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Juiz nega danos morais a controladores de tráfego aéreo de Brasília

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Conselheiro da Anatel defende redução de imposto sobre banda larga

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Veiculação de imagem sem consentimento gera danos morais

Por ter tido sua imagem audiovisual veiculada em TV aberta e na internet, um recreador será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais