Trabalhador que teve o corpo queimado receberá R$ 325 mil

Dano moral: banco é condenado a indenizar ex-empregado em R$ 50 mil

É inconstitucional a cobrança de taxa como condição para a efetivação de matrícula em curso de pós-graduação por universidade pública

Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes

TRF3 determina revisão de benefícios (IRSM - Fev/94) em todo Estado de São Paulo

Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989

Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido

Aluno proveniente de escola privada mantida pelo Poder Público não pode ser excluído do sistema de cotas

Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado

Reconhecido o direito de aluno transferido de faculdade privada a efetuar matrícula em universidade pública

É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular

Negada indenização à CEF por notícia sobre a Mega-Sena publicada em jornal paranaense

1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

Aluno ao regularizar débito com instituição de ensino não pode ser impedido de renovar matrícula

3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de uma empresa produtora de celulose e papel, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que julgara improcedente embargos à execução ajuizados pela empresa.

Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa

A trabalhadora confessou, em seu depoimento pessoal, que se apropriou, sem o conhecimento ou autorização da reclamada, da quantia destinada ao pagamento da inscrição de um aluno num dos cursos promovidos pela empresa.

Protocolo Expresso do TRT-SP oferece serviço rápido sem sair do carro

A cada parada, um usuário pode protocolar até 10 petições.